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Os indicadores de mortalidade infantil e as transferências voluntárias federais em saneamento básico para os municípios que compõem a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde

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Os indicadores de mortalidade infantil e as transferências voluntárias federais em saneamento básico para os municípios que compõem a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde

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Título Os indicadores de mortalidade infantil e as transferências voluntárias federais em saneamento básico para os municípios que compõem a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde
Autor Santos, Joicenara Ribeiro
Orientador Rosa, Roger dos Santos
Data 2006
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Estratégica em Saúde.
Assunto Administração pública municipal
Gestão : Saúde
Políticas públicas de saúde
Resumo O saneamento básico constitui-se um dos pilares fundamentais vinculados a saúde pública, possui caráter essencial à vida humana e a proteção ambiental. Exige atuação do estado como finalidade e dever na sua promoção, e um direito do cidadão em virtude de sua influência direta na saúde e qualidade de vida. A atual estrutura da política de saneamento, no que tange a prestação de serviço e financiamento encontra-se concomitantemente na responsabilidade das três esferas de governo através de arranjos institucionais, contudo a titularidade dos serviços por definição constitucional, possui natureza municipal. A União possui papel estruturador, através das transferências voluntárias. O presente estudo, sob a ótica técnico objetiva, pretende analisar a relevância dos investimentos financeiros realizado pelas três esferas de governo. A atuação financeira dos governos nos dispêndios das funções saúde e saneamento associados aos índices das condições de domicílio e saneamento , e mortalidade infantil, no período de 1995 à 2004, nos municípios que compõem a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul. Neste texto , através da estatística inferencial , técnica analítica de regressão linear simples e teste de correlação de Pearson, utilizado para caracterizar a relação entre duas variáveis e quantificar o grau de relacionamento, entre as variáveis e a transformação das variáveis investimentos financeiros, condições de domicílio e saneamento e mortalidade infantil, em índices de desenvolvimento, através da adequação das premissas e metodologia de cálculo utilizada pela Fundação de Economia e Estatística- FEE para o cálculo do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico. Observamos que os investimentos financeiros através de transferências voluntárias apresentam tendência linear decrescente e alto grau de relacionamento em relação as despesas municipais com saúde e saneamento. As despesas municipais na função saneamento, embora apresentem tendência linear crescente, no período de 2002 à 2005, não são capazes de alterar o quadro deficitário nas condições de domicílio e saneamento, em virtude dos índices de saneamento apresentarem baixo grau de desenvolvimento na classificação dos índices. Os índices de mortalidade infantil apresentam no período de estudo classificação de alto grau de desenvolvimento, tendência estável , onde presume-se o desempenho desse índice a outras variáveis importantes na sua formação, entre elas, cobertura dos serviços de saúde, educação e situação socio-econômica.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/12330
Arquivos Descrição Formato
000567124.pdf (249.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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