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Potenciais e desafios do controle social sobre os recursos públicos : o caso do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

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Potenciais e desafios do controle social sobre os recursos públicos : o caso do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

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Título Potenciais e desafios do controle social sobre os recursos públicos : o caso do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público
Autor Baldigen, Francine Adriane
Orientador Dasso Júnior, Aragon Érico
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Administração.
Assunto Controle social
Orçamento público
[en] "Olho Vivo no Dinheiro Público" program
[en] Public budget
[en] Public policy
[en] Social control
Resumo O objetivo do presente trabalho é analisar o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público sob a perspectiva do controle social. Esta monografia apresenta um referencial teórico sobre o controle do orçamento público, em especial o controle social. Neste referencial teórico são apresentados temas como orçamento público, políticas públicas e controle sobre a Administração Pública. Após, apresenta a descrição do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, considerando os antecedentes, a criação, as fases e os resultados alcançados. Para isso, são analisados o projeto e o convênio que o originaram, bem como dois guias elaborados para sua implementação e o seu material didático. Posteriormente, é analisado o ciclo da política pública do Programa. Finalmente, este é analisado à luz da teoria neo-institucional. O método empregado é o hipotético dedutivo, com técnicas como pesquisa documental, bibliográfica, análise observacional e envio de questionário. Constata-se, como resultado da pesquisa realizada, que o Programa contribui para a ampliação do controle social. Para os responsáveis por ele, sugere-se a realização de uma avaliação de impacto para testar a real efetividade do Programa.
Abstract The objective of this study is to examine the "Olho Vivo no Dinheiro Público" Program from the perspective of social control. This monograph presents a theoretical referential on the control of public budget, especially the social control. In this theoretical framework are presented topics such as public budget, public policies and control over public administration. Following presents the description of the "Olho Vivo no Dinheiro Público" Program considering the background, the creation, the stages and the achievements. For this, we examine the project and the covenant that originated it, and two guides developed for their implementation and their teaching materials. Subsequently, we examine the program's public policy cycle. Finally, it is analyzed in the light of neo-institutional theory. The method is deductive hypothetical, through such techniques as literature and documentary research, observational analysis and questionnaire. It appears as a result of the research, which the Program contributes to the expansion of social control. For those in responsibility, it has been suggested to performing an impact assessment to evaluate the real effectiveness of it.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/127233
Arquivos Descrição Formato
000968834.pdf (847.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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