Negociação coletiva no SERPRO : análise do processo negocial na empresa

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os resultados das negociações no período de 2011 a 2014 realizadas no SERPRO. Para abordagem do problema, optou-se pela pesquisa de natureza qualitativa, que se baseou na análise documental dos Acordos Coletivos de Trabalho da empresa nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, nas pautas de reivindicações dos empregados e nas atas de reunião (mesa de negociação) desse período. O processo de negociação na administração pública começou a se fortalecer na década de 60, sendo que a Negociação Coletiva no Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) iniciou-se em 1985, com a promulgação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em 1986. Assim, de acordo com a percepção deste pesquisador, esse processo já está maduro na empresa, mas precisa ser aperfeiçoado constantemente, dado que as reivindicações dos empregados estão cada vez mais consistentes. Neste sentido, o trabalho apresenta as 12 reivindicações que mais se repetem nesse período, tecendo comentários acerca dos posicionamentos feitos pelos sindicatos e empresa para cada um deles. Em seguida, traz propostas de melhorias que visem aperfeiçoar o processo negocial na empresa, em especial, promovendo um olhar sobre a importância da empresa em propor uma pauta própria que possa refletir os avanços dos processos de trabalhos que necessitem ser ancorados pelo Acordo Coletivo de Trabalho. Por fim, o trabalho faz uma indicação para que a empresa reforce seu papel de instituição pública voltada para o bem comum, pautada pela responsabilidade administrativa e econômica de seus atos. Além disso, indica que os direitos e benefícios constantes do Acordo são fruto do esforço que as partes, empresa e empregados (por meio dos sindicados), vêm fazendo para aperfeiçoar a legislação trabalhista e as normas conexas aplicáveis às entidades públicas, uma vez que essas já trazem inúmeros benefícios para os empregados.