A responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho : teoria do risco

Abstract

Este trabalho trata da responsabilidade civil objetiva imputada ao empregador quando seus empregados forem vítimas de acidente do trabalho, tendo como objetivo analisar o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho na aplicação da Teoria do Risco materializada no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, o qual é aplicado ao Direito do Trabalho através do parágrafo único do art. 8º, da CLT. A fim de permitir uma melhor compreensão sobre o tema proposto, importante identificar inicialmente alguns tipos de infortúnio do trabalho, a teoria clássica da responsabilidade civil e os pressupostos necessários de existência da responsabilidade civil objetiva. A análise da identificação de cada um dos itens apontados em conjunto com a dinâmica do mundo atual comporta o entendimento das justificativas da jurisprudência em aplicar a Teoria do Risco. A presente pesquisa justifica-se pelos inúmeros entendimentos do Superior Tribunal do Trabalho sobre o que é uma atividade de risco passível de responsabilizar de quem dela se beneficia economicamente. Desta forma, o método utilizado para realizar a monografia ocorreu através do levantamento bibliográfico e análise de jurisprudência.