Jornada excessiva : prejuízos na empregabilidade, na saúde e na segurança do trabalhador

Abstract

A partir do estudo da aplicabilidade dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção do trabalhador, o presente trabalho analisa a problemática da falta de políticas públicas em relação à jornada excessiva de trabalho e seus efeitos maléficos na empregabilidade, na saúde e na segurança do trabalhador, haja vista o que se pretende em matéria de trabalho decente. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, por meio de consulta a fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Considera-se que a atual preocupação com a redução da jornada normal de trabalho, deve ser acompanhada da criação de mecanismos inibitórios às jornadas extraordinárias realizadas, de forma indiscriminada, no mundo do trabalho, a fim de evitar os graves prejuízos decorrentes da jornada excessiva de trabalho.

From the study of the applicability of the principles of human dignity and the protection of the worker, this paper analyzes the problem of lack of public policies related to the amount of excessive work and its harmful effects on employment, health and safety worker, given what is intended in terms of decent work. The research method used was the hypothetical-deductive method, by querying the sources of legislation, doctrine and jurisprudence. It is considered that the current preoccupation with the reduction of normal working hours, shall be accompanied by the creation of inhibitory mechanisms to extraordinary journeys performed indiscriminately, the world of work in order to avoid the devastating effects of excessive journey job.