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Da aplicação do princípio da proteção às formas especiais de prestação de serviços : (im)possibilidade de relativização

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Da aplicação do princípio da proteção às formas especiais de prestação de serviços : (im)possibilidade de relativização

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Título Da aplicação do princípio da proteção às formas especiais de prestação de serviços : (im)possibilidade de relativização
Autor Ruschel, Cícero Steiner
Orientador Araujo, Francisco Rossal de
Data 2014
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Especialização em Direito do Trabalho.
Assunto Direito do trabalho
Flexibilização do trabalho
Prestação de serviços
Princípio da proteção da confiança
Proteção ao trabalho : Normas
Relações de trabalho
Resumo O presente estudo tem o objetivo de analisar se existe a possibilidade de relativização do Princípio da Proteção. Primeiramente será abordada a evolução do conceito desse princípio, para ao final concluir se é ou não viável a sua relativização em alguns casos deduzidos em juízo. Ao fim e ao cabo, serão expostos dois exemplos de casos concretos específicos e se buscará analisar se em cada um deles é possível que o Princípio da Proteção seja relativizado pelo julgador.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/128074
Arquivos Descrição Formato
000949077.pdf (293.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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