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A garantia de emprego da gestante nos contratos de aprendizagem

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A garantia de emprego da gestante nos contratos de aprendizagem

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Título A garantia de emprego da gestante nos contratos de aprendizagem
Autor Sommer, Fernanda de Souza
Orientador Araujo, Francisco Rossal de
Data 2013
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Especialização em Direito do Trabalho.
Assunto Direito do trabalho
Direitos da mulher
Estabilidade : Emprego
Licença à gestante
Maternidade
Proteção ao trabalho : Normas
Relações de trabalho
Trabalho feminino
[es] Contrato de aprendizaje
[es] Embarazada
[es] Garantía de empleo
[es] Principio de protección
Resumo Em setembro de 2012 os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, reuniram-se e alteraram a redação da Súmula 244, passando a reconhecer a estabilidade da gestante até mesmo nos contratos por tempo determinado. Em virtude desta alteração o objetivo deste trabalho é analisar aplicabilidade ou não da estabilidade provisória à gestante aprendiz. A metodologia utilizada neste trabalho foi através do método de pesquisa hipotético-dedutivo, tendo como técnicas de pesquisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência. Embora o contrato de aprendizagem tenha cunho especial, conforme tratado por muitos doutrinadores, não se pode fazer diferenciação entre as empregadas grávidas, pois o intuito da proteção ultrapassa a gestante, abarcando o nascituro.
Resumen En septiembre de 2012, los Ministros de la Corte Superior del Trabajo, se reunieron y cambiaron la redacción del precedente 244, ahora se reconoce la estabilidad de la madre aunque en los contratos de duración determinada. Teniendo en cuenta este cambio, el objetivo de este trabajo es analizar la aplicabilidad o no de la estabilidad provisional para el estudiante embarazada. La metodología utilizada en este estudio fue el método de investigación hipotético-deductivo, cuyas técnicas de investigación de la legislación, doctrina y jurisprudencia. Aunque el contrato de aprendizaje tiene sello especial, tan discutido por muchos estudiosos, no podemos hacer una distinción entre la empleada embarazada, ya que el propósito de la protección superior a la mujer embarazada, que abarca el feto.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/128075
Arquivos Descrição Formato
000949081.pdf (464.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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