Repositório Digital

A- A A+

A súmula 433 do Tribunal Superior do Trabalho

.

A súmula 433 do Tribunal Superior do Trabalho

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título A súmula 433 do Tribunal Superior do Trabalho
Autor Heidrich, Cristiane Lipp
Orientador Araujo, Francisco Rossal de
Data 2014
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Especialização em Direito do Trabalho.
Assunto Direito do trabalho
Discriminação : Emprego
Proteção ao trabalho : Normas
Relação de trabalho
[en] Discriminatory waiver
[en] Precedent 443 of the superior labor
[en] Protection of employment
Resumo O trabalho analisa a Súmula 443, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho no mês de setembro do ano de 2012, que trata da vedação à dispensa discriminatória do empregado portador do vírus HIV, através do estudo de temas relacionados à proteção ao emprego. Assim, o trabalho foi desenvolvido em três partes: na primeira, são examinadas as diferentes espécies de estabilidade e a garantia de emprego no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro; na segunda, são revisadas as causas do término da relação de emprego, o conceito de despedida discriminatória e os instrumentos que visam suprimi-la das relações de trabalho, como a Lei nº 9.029/95 e a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho. Por fim, na terceira parte do desenvolvimento do trabalho, a infecção pelo vírus HIV e o caráter estigmatizante da doença são abordados, bem como o tema do ônus da prova da existência de discriminação e a reintegração do empregado vítima de discriminação no emprego.
Abstract The paper analyzes the Precedent 443, edited by Superior Labor Court during the month of September in the year 2012, which is the seal of the discriminatory exemption holder employee of HIV, through the study of topics related to employment protection. Therefore, the study was conducted in three parts: first, the different types of stability and job security in the Brazilian labor law are examined. Then, the causes of termination of the employment relationship are reviewed, plus the concept of discriminatory and farewell instruments that aim to suppress it of labor relations, as Law No. 9.029/95 and Convention 111 of the International Labour Organisation. Finally, in the third part of the development work, the HIV infection and the stigmatizing nature of the disease are discussed, as well as the issue of the burden of proof of discrimination and reinstatement of the employee victim of employment discrimination.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/128079
Arquivos Descrição Formato
000969414.pdf (241.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.