Descontinuidades executivas do contrato de trabalho

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar e distinguir as intermitências executivas do contrato de trabalho e expor algumas hipóteses de suspensão e interrupção contratual. Baseando-se na doutrina e em relatos jurisprudenciais busca-se reunir elementos para a discussão de soluções, uma vez que nem mesmo juristas e tribunais conseguem chegar em um entendimento comum acerca de certas situações. As hipóteses que caracterizam a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho estão legalmente previstas a partir do artigo 471 e seguintes da CLT, mas nada impede que acordos e convenções coletivas, ou até mesmo as partes, estabeleçam outras condições para sustação do contrato de trabalho. No caso de suspensão, o empregador não deve pagar o salário nem contar o tempo de serviço do trabalhador afastado, porém na interrupção, se paga o salário e também se conta o tempo de serviço enquanto ele esteve afastado. Todavia, o que importa mesmo é o direito que o trabalhador tem de retornar ao seu emprego tendo assegurado todos os benefícios concedidos à categoria, quando de sua ausência foram atribuídos. O presente estudo pretende trazer elementos que contribuam para o exame de questões controvertidas, bem como das situações mistas - em que ocorrem ora suspensão, ora interrupção do contrato de trabalho - além de exemplificar casos para a clara compreensão do leitor.

The present work aims to analyze and distinguish flashes of executive employment contract and expose some assumptions suspension and contractual interruption. Relying on the doctrine and jurisprudence reports seek to gather elements for discussion of solutions, since even lawyers and courts can arrive at a common understanding about certain situations. The hypotheses that characterize the suspension or interruption of the employment contract are legally provided for, from Article 471 and following of the Labor Code, but nothing prevents collective agreements and conventions or even parties, establish other conditions for restraining the employment contract. In case of suspension the employer does not pay the salary or after the time of service of the worker away however, the interruption pays the salary account and also the service time while he was away. However, what really matters is the right of the worker to return to his job , having secured all the benefits granted to this category , where its absence has been allocated. This study aims to provide elements that contribute to the examination of controversial issues, as well as the mixed situations - sometimes occurring suspension, sometimes interrupting the employment contract - plus exemplify cases for the correct understanding of the reader.