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Estatuto da criança e do adolescente : manual de orientação para crianças e seus familiares

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Estatuto da criança e do adolescente : manual de orientação para crianças e seus familiares

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Título Estatuto da criança e do adolescente : manual de orientação para crianças e seus familiares
Autor Oliveira, Tamires Gomes de
Orientador Ribeiro, Nair Regina Ritter
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Enfermagem. Curso de Enfermagem.
Assunto Defesa da criança e do adolescente
Enfermagem pediátrica
Manuais como assunto
Resumo Introdução: Com a contribuição da Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 13 de julho de 1990, o ECA instituiu-se como Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral (DELY, 2007; BRASIL, 1990). O presente estudo possibilita acessibilidade imediata ao ECA para que crianças e seus familiares tenham conhecimento de alguns dos seus direitos e assim empoderarem-se em momentos de fragilidade, podendo ser distribuídos em unidades básicas de saúde ou na comunidade em geral. Objetivos: Elaborar um manual de orientação para crianças e seus familiares sobre os direitos inseridos no Estatuto da Criança e do Adolescente; Validar o manual com profissionais das áreas do direito, da saúde e da educação, bem como familiar e criança. Método: O manual foi elaborado a partir do método de projeto de desenvolvimento que conforme Goldim (2000) e para a elaboração do mesmo foram utilizadas as etapas metodológicas segundo Echer (2005) adaptadas. Resultados: Foi evidenciada a importância do desenvolvimento de um manual sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente voltado às crianças. Houve sugestões referentes à organização do manual, vocabulário e qualidade das ilustrações. Todas as sugestões foram avaliadas e atendidas conforme a necessidade de adaptações. Conclusão: Foi elaborado um manual com ilustrações e linguagem simples que poderá ser compreendido pela criança que o ler. Constatou-se a importância do conhecimento e estimulação das ações públicas referentes à saúde e à proteção infantil. É fundamental que diferentes profissionais compreendam o ECA e estejam confiantes em usá-lo em situações necessárias, visando um cuidado de qualidade e segurança ao menor de idade. Destaca-se a relevância do entendimento da criança conhecer os seus direitos, visto que estes são disseminadores de conhecimento. Sugere-se que outros manuais sejam desenvolvidos visando o esclarecimento de situações ou necessidades dessa fase da vida, amenizando anseios e dúvidas de cuidadores e da sociedade em geral.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/129043
Arquivos Descrição Formato
000975969.pdf (904.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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