Estatuto da criança e do adolescente : manual de orientação para crianças e seus familiares

Abstract

Introdução: Com a contribuição da Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 13 de julho de 1990, o ECA instituiu-se como Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral (DELY, 2007; BRASIL, 1990). O presente estudo possibilita acessibilidade imediata ao ECA para que crianças e seus familiares tenham conhecimento de alguns dos seus direitos e assim empoderarem-se em momentos de fragilidade, podendo ser distribuídos em unidades básicas de saúde ou na comunidade em geral. Objetivos: Elaborar um manual de orientação para crianças e seus familiares sobre os direitos inseridos no Estatuto da Criança e do Adolescente; Validar o manual com profissionais das áreas do direito, da saúde e da educação, bem como familiar e criança. Método: O manual foi elaborado a partir do método de projeto de desenvolvimento que conforme Goldim (2000) e para a elaboração do mesmo foram utilizadas as etapas metodológicas segundo Echer (2005) adaptadas. Resultados: Foi evidenciada a importância do desenvolvimento de um manual sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente voltado às crianças. Houve sugestões referentes à organização do manual, vocabulário e qualidade das ilustrações. Todas as sugestões foram avaliadas e atendidas conforme a necessidade de adaptações. Conclusão: Foi elaborado um manual com ilustrações e linguagem simples que poderá ser compreendido pela criança que o ler. Constatou-se a importância do conhecimento e estimulação das ações públicas referentes à saúde e à proteção infantil. É fundamental que diferentes profissionais compreendam o ECA e estejam confiantes em usá-lo em situações necessárias, visando um cuidado de qualidade e segurança ao menor de idade. Destaca-se a relevância do entendimento da criança conhecer os seus direitos, visto que estes são disseminadores de conhecimento. Sugere-se que outros manuais sejam desenvolvidos visando o esclarecimento de situações ou necessidades dessa fase da vida, amenizando anseios e dúvidas de cuidadores e da sociedade em geral.