Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação

Abstract

Os Tribunais brasileiros consideram inerente à estrutura federativa do Brasil o dever de os Estados-membros e Municípios organizarem-se em simetria à organização políticoinstitucional da União. A investigação busca situar o denominado princípio da simetria no tempo e no espaço, em função de sua origem. Na primeira parte, recupera-se o sentido do ideal federalista tanto no federalismo sócio-natural inspirado em Althusius quanto no federalismo pactista pensado por Montesquieu e realizado pelos Federalistas, a fim de identificar algum indício justificador de um tal princípio da simetria. Na segunda parte, percorre-se a evolução do federalismo brasileiro a partir dos contornos constitucionais da Federação, com o objetivo de precisar o momento em que o princípio da simetria surgiu. Na terceira parte, o princípio da simetria é posto no contexto da ordem constitucional e democrática instituída pela Constituição de 1988. A continuidade da aplicação do princípio da simetria para controlar as normas estaduais é questionada e dois argumentos contra essa prática são apresentados: a autonomia estadual e a indeterminação dos princípios constitucionais.

Brazilian Courts consider inherent to Brazil’s federative structure a duty of both Member States and Municipalities to organise themselves in symmetry to Union’s political and institutional organisation. This research seeks to place the so-called principle of symmetry in space and time, according to their origin. First, it recovers the federal ideal sense both in socio-natural federalism inspired by Althusius as in covenantal federalism thought by Montesquieu and performed by the Federalists, in order to identify any evidence able to justify such a principle of symmetry. Second, it goes through the evolution of Brazilian federalism based on Federation’s constitutional design, with the objective of clarifying the moment in which the principle of symmetry arose. Third, the principle of symmetry is put in contexto with the democratic and constitutional order established by the Constitution of 1988. The continuity in application of the principle of symmetry to review state regulations is questioned and two arguments against this practice are presented: state autonomy and constitutional principles’ indeterminacy.