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A aplicação do principio da insignificância aos crimes ambientais

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A aplicação do principio da insignificância aos crimes ambientais

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Título A aplicação do principio da insignificância aos crimes ambientais
Autor Souza, Camila Silva de
Orientador Lecey, Eladio
Data 2014
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional..
Assunto Crimes ambientais
Direito ambiental
Direito penal ambiental
[en] Environmental crimes
[en] Environmental law
[en] Insignificance principle
Resumo O presente trabalho analisa a aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental. Para isso, aborda-se inicialmente o surgimento da preocupação ambiental nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, com a consequente formação da cidadania ecológica. Em prosseguimento, analisa-se a evolução da ciência penal e o surgimento do princípio da insignificância como consequência direta da tendência do Direito Penal Mínimo. Por fim, sustenta-se que a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais somente pode ser aceita a partir de uma análise de cada caso concreto, com a aferição de todas as consequências geradas ao ecossistema local, considerando a especial relevância do bem jurídico meio ambiente.
Abstract This paper aims to promote a discussion concerning the application of the insignificance principle in Environmental Law. In order to do that, we shows a brief normative historical about the environmental question in contemporaneous legal system, until the development of the ecological citizenship. Then, we focused the evolution of Criminal Law and the construction of the insignificance principle, as a consequence of the Minimum Criminal Law Theory. Finally, we propose that the application of the insignificance principle in environmental crimes just can be accepted if there is an examination of each particular case, that analyses all the impacts on the local ecosystem, considering the particular relevance of the environment.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129491
Arquivos Descrição Formato
000974437.pdf (602.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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