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Espaços territoriais especialmente protegidos : "biodiversidade e a gestão de áreas protegidas no Brasil"

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Espaços territoriais especialmente protegidos : "biodiversidade e a gestão de áreas protegidas no Brasil"

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Título Espaços territoriais especialmente protegidos : "biodiversidade e a gestão de áreas protegidas no Brasil"
Outro título Specially protected areas : biodiversity and management of protected areas in Brazil
Autor Witt, Patrícia Bernardes Rodrigues
Orientador Lecey, Eladio
Data 2014
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional..
Assunto Áreas de preservação
Biodiversidade : Preservação
Direito ambiental
Reserva legal : Meio ambiente
[en] Biodiversity
[en] Territorial specially protected areas
[en] Units of conservation of nature
Resumo Este trabalho visa discorrer sobre os espaços territoriais especialmente protegidos, destacando sobre as suas diversas modalidades, bem como aquelas que não se incluem na Lei Federal 9.985/2000, sistema nacional de unidades de conservação, trabalhando as diversas interpretações dos conceitos por vários autores sobre a matéria. Há divergências sobre o entendimento, sendo que alguns entendem que os espaços protegidos são somente aqueles integrantes do SNUC, não se incluindo as demais tipologias, como exemplo, as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal, podendo incluir-se outras modalidades, se assim relevantes a sua criação pelo Poder Público, órgãos ambientais competentes. Ainda tem-se como propósito analisar o art. 225, da Constituição Federal de 1988, em que se inclui a expressão em análise “Espaços Territoriais Especialmente Protegidos”, em seu sentido amplo, analisando os diversos objetivos destas áreas para conservação da biodiversidade e resultados em termos de serviços ambientais e efeitos no contexto econômico. Avaliar a importância da biodiversidade no mundo e no país, destacando para tanto o papel relevante das unidades de conservação da natureza como sendo uma das maiores estratégias planetárias para a conservação in situ da diversidade biológica e continuidade dos processos ecológicos que prestam importantes serviços ambientais, promovendo a qualidade de vida das populações humanas, assim como possui relações diretas com os processos econômicos da sociedade. Neste sentido, discorrer sobre a Lei Federal 9.985/2000, dentro de seu contexto amplo nos processos de criação, gestão e representatividade que imprimi para as áreas protegidas no Brasil, sendo este considerado um dos sistemas mais aprimorados no mundo em termo de implementação de políticas públicas para a criação e gestão dos Espaços Territoriais Protegidos, embora ainda tenhamos que avançar e aprimorar estes procedimentos de forma a atender efetivamente a salvaguarda de relevantes atributos ambientais no Brasil.
Abstract This paper aims to discuss the territorial specially protected areas, especially on their different categories, as well as those which are not included in the Federal Law 9.985/2000, National System of Conservation Units, working on different interpretations of the concepts by various authors on the subject. Because there are disagreements about understanding, and some believe that protected areas are only those members of SNUC, not including other types, such as the Permanent Preservation Areas and Legal Reserves and may include up other methods are so relevant its creation by the government, environmental agencies. Still has the purpose to analyze the Article 225 of the Federal Constitution of 1988, which includes expression analysis in the "Territorial Specially Protected Areas", in its broadest sense analyzing the various objectives of these areas for biodiversity conservation and results in terms environmental services and economic effects in context. Assess the importance of biodiversity in the world and in the country, highlighting the relevance for both the units of nature conservation role as being one of the largest planetary strategies for in situ conservation of biological diversity and continuity of ecological processes, which provide important environmental services promoting the quality of life of human populations, as has direct relations with the economic processes of society. In this context, discuss the Federal Law 9.985/2000, within its broader context in the processes of creation, management and representation to print for protected areas in Brazil, which is considered one of the most improved systems in the world in terms of policy implementation public for the creation and management of Territorial Protected Spaces, although we still have to move forward, enhance these procedures to effectively address the safeguarding of relevant environmental attributes in Brazil.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129519
Arquivos Descrição Formato
000974418.pdf (913.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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