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Responsabilidade civil de consumo no Brasil : a função punitiva desempenhada pelo instituto do dano moral

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Responsabilidade civil de consumo no Brasil : a função punitiva desempenhada pelo instituto do dano moral

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Título Responsabilidade civil de consumo no Brasil : a função punitiva desempenhada pelo instituto do dano moral
Autor Silveira, Priscila Borges da
Orientador Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Data 2014
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Dano moral
Direito do consumidor
Proteção ao consumidor
Responsabilidade civil
[it] Danno morale
[it] Diritto del consumatore
[it] Funzione punitiva
[it] Responsabilità
Resumo A disciplina da responsabilidade civil, ao longo dos últimos séculos, foi um dos campos do Direito que mais sofreu modificações em suas bases para adaptar-se às necessidades sociais de cada período histórico. Se na linha do tempo marcada pela sociedade agrária, pelo Estado Liberal e, posteriormente, pelo Estado Social, a teoria da responsabilidade civil, ainda que alterando seus pressupostos, prosseguiu com o objetivo de reparar as vítimas de danos injustos, tendo, sua função preponderante, demarcada pela reparação, esse paradigma não mais se sustenta atualmente. Com a consagração de um mercado global de consumo e a caracterização de uma sociedade de massas, a disciplina da responsabilidade civil tornou-se insuficiente em sua função reparatória, sendo premissa dos novos tempos a prevenção dos danos, antes de sua tão-só reparação. A presente pesquisa delineia os contornos da teoria da responsabilidade civil tradicional, desenvolvida no ramo do direito civil, até a sua entrada no microssistema de defesa do consumidor, marcadamente o último passo de sua evolução. Em seguida, ultrapassa as fronteiras demarcadas pelos fundamentos dessa disciplina e adentra ao terreno pertencente ao instituto do dano moral, meio em que a função preventiva, atualmente, encontra espaço livre para atuar. Nesse sentido, este estudo demonstra que, sob o fundamento de uma efetiva prevenção de danos, consagrada pelo Código de Defesa do Consumidor, a doutrina e a jurisprudência pátrias cunharam, no Direito brasileiro, uma função punitiva desempenhada pelo instituto do dano moral.
Riassunto La disciplina della responsabilità civile, nel corso degli ultimi secoli, è stata uno dei settori del diritto che hanno subito cambiamenti di piùnella loro basi tramite adattarsi ai bisogni sociali di ogni periodo storico. Se nella linea del tempo segnata da società agricola, lo Stato liberale e più tardi lo Stato sociale, la teoria di responsabilità, anche cambiando le loro ipotesi, ha proseguito al fine di porre riparazione alle vittime di un danno ingiusto, avendo la loro funzione preponderante delimitata dalla riparazione, questo paradigma oramai non regge più. Con la consacrazione di un mercato di consumo globale e la caratterizzazione di una società di massa, la disciplina della responsabilità civile ha diventato insufficiente nella sua funzione di recupero, essere la premessa dei tempi nuovi prevenire dei danni prima che il suo modo di sola riparazione. La presente ricerca delinea i contorni della teoria tradizionale della responsabilità, sviluppata in ramo del diritto civile, fino al suo ingresso nel microsistema di tutela dei consumatori, marcatamente l'ultimo passo nella sua evoluzione. Poi, oltre i confini delimitati dai fondamenti della disciplina ed entra nel terreno appartenente al danno morale, luogo en cui la funzione preventiva, oramai, trova spazio libero per agire.In questo senso, il presente studio dimostra che, sotto il fondamento di una efficace prevenzione dei dann ci, sancito Codice di Difensa del Consumatore, dottrina e giurisprudenza patrie coniate, secondo la legge brasiliana, una funzione punitiva eseguita dall'Istituto per danno morale.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129604
Arquivos Descrição Formato
000975818.pdf (653.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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