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A verossimilhança enquanto requisito da inversão do ônus da prova no direito do consumidor

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A verossimilhança enquanto requisito da inversão do ônus da prova no direito do consumidor

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Título A verossimilhança enquanto requisito da inversão do ônus da prova no direito do consumidor
Autor Bohrer, Camila
Orientador Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Data 2014
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Código de Defesa do Consumidor
Discricionariedade judicial
Verossimilhanca
[en] Likelihood
[en] Principle of effectiveness
[en] Reverse burden of proof
[en] Right of access to justice
[en] Rules of experience
Resumo O presente estudo pretende, de maneira sucinta, analisar a aplicação da verossimilhança enquanto requisito do artigo 6º do CDC. Para tanto, inicialmente explica o seu conceito clássico. Posteriormente, é estabelecida a diferença básica entre a verossimilhança enquanto requisito da antecipação de tutela e enquanto requisito para a inversão do ônus da prova. Identificada a diferença principal, passa-se a estudar o instituto especificamente no contexto do CDC, analisando o significado das “regras de experiência” percebendo a existência de margem à discricionariedade e trazendo as devidas restrições para esta valoração. Além disso, perceber-se-á que o instituto estudado encontra perfeita consonância com o princípio consumerista da efetividade, bem como com o direito fundamental de acesso à justiça.
Abstract This study aims to succinctly analyze the application of the likelihood as a requirement of Article 6 of the CDC. For this purpose, initially explains his classic concept. Subsequently, the basic difference between the likelihood as a requirement of the legal judicial protection and as a requirement for reversing the burden of proof is established. Identified the main difference is going to study the institute specifically in the context of the CDC, analyzing the meaning of the "rules of experience" realizing that there is room for discretion and bringing the necessary restrictions for this rating. Also, will realize that the institute finds perfect harmony with the consumerist principle of effectiveness, as well as the fundamental right of access to justice.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129630
Arquivos Descrição Formato
000975707.pdf (184.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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