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A antecipação da tutela fundada na evidência

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A antecipação da tutela fundada na evidência

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Título A antecipação da tutela fundada na evidência
Autor Souza, Rafael Fritsch de
Orientador Flach, Daisson
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Assunto Evidência : Direito processual civil
Tutela antecipada
Tutela cautelar
Tutela de urgencia
Resumo Esta monografia faz um breve apanhado sobre a antecipação da tutela fundada na evidência, ou seja, à aplicação de uma técnica antecipatória voltada a entregar tutela jurisdicional em tempo razoável tão logo o direito seja evidenciado. O processo é instrumento que se desenvolve em contraditório, obedecendo ritos que se destinam à tornar madura a causa em julgamento e que confira segurança jurídica às partes para que possam exercer adequadamente suas responsabilidades processuais. Além disso, deve obedecer um tempo de tramitação que permita a correta distribuição de responsabilidades entre as partes, o juiz, os servidores, peritos, terceiros, enfim, todos os sujeitos envolvidos na lide. Ocorre que, além da segurança jurídica, a Constituição Federal também determina que a tutela jurisdicional deva ser prestada pelo Estado-Juiz com uma razoável duração do processo, e tal premissa faz parte da promessa maior de que a jurisdição deve ser prestada de forma justa, efetiva e tempestiva, conforme decorre do princípio do devido processo legal. Assim, nada mais justo que se promova a entrega jurisdicional antecipadamente quando evidenciado o direito de quem o postula, ou seja, quando se verifica o abuso no direito de defesa ou manifesto intuito protelatório do réu, ou ainda quando se constate que um pedido ou parcela deles seja incontroverso. Nessa esteira, a técnica antecipatória serve como importante instrumento de distribuição do ônus que o tempo do processo acarreta às partes, principalmente para aquele que tem evidenciado seu direito no curso da lide e não pode esperar até a prolação de uma sentença.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129813
Arquivos Descrição Formato
000976350.pdf (265.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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