Repositório Digital

A- A A+

Provas ilícitas : o princípio da proporcionalidade e sua aplicação no artigo 369, do novo código de processo civil brasileiro

.

Provas ilícitas : o princípio da proporcionalidade e sua aplicação no artigo 369, do novo código de processo civil brasileiro

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Provas ilícitas : o princípio da proporcionalidade e sua aplicação no artigo 369, do novo código de processo civil brasileiro
Autor Ferreira, Ricardo Zenere
Orientador Flach, Daisson
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Assunto Direito processual civil
Prova ilicita
[en] Civil proceeding
[en] Evidence
[en] Illegal evidence
[en] Principle of proportionality
[en] Relativization of fundamental rights
Resumo O presente trabalho versa sobre o instituto da prova ilícita no direito processual civil brasileiro, onde há vedação constitucional quanto à sua utilização sob qualquer hipótese e, com isso, passível de colisão com outros direitos fundamentais de suma relevância também expressos em nossa Carta Magna. Com base no hodierno Estado Democrático e Social de Direito, essa vedação constitucional torna-se relativizada, ao ponto de ser possível a aplicação da prova obtida ilicitamente no processo civil brasileiro quando ponderado estes direitos fundamentais conflitantes à luz do princípio da proporcionalidade. Com isso, cristaliza-se a necessidade de prevalecer um direito fundamental sob outro de mesma valia, importando em tornar uma prova eivada de ilicitude como sendo válida para o deslinde do processo em casos específicos.
Abstract This paper aims to treat the Institute of illegal evidence in the Brazilian civil procedural law where there is constitutional seal regarding its use under any circumstances and, therefore, susceptible to collision with other fundamental rights of utmost importance and also expressed in our Constitution. Based on the Democratic and Social State of Law, this constitutional prohibition becomes relativized to the point it is possible the application of evidence obtained unlawfully in the Brazilian civil procedure when considering these conflicting fundamental rights under the light of the principle of proportionality. Thus, it crystallizes the need to prevail a fundamental right under another principle of the same value, regardless of making an unlawfully proof as being valid for the process.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129822
Arquivos Descrição Formato
000976309.pdf (467.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.