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A possibilidade de prisão civil na execução de alimentos indenizativos

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A possibilidade de prisão civil na execução de alimentos indenizativos

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Título A possibilidade de prisão civil na execução de alimentos indenizativos
Autor Spencer, Louise Garcia
Orientador Koplin, Klaus Cohen
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Assunto Alimentos
Código de processo civil
Prisão civil
Resumo O trabalho que segue visa analisar e averiguar a possibilidade de utilização da prisão civil como meio de coerção na execução de alimentos indenizativos. O instituto dos alimentos será abordado primeiramente analisando seu conceito, passando a suas espécies e, por fim, sua forma de execução. Para tanto, se perpassa pelo direito de família, em que é amplamente utilizada a aplicação da coerção pessoal, e adentrando no campo do direito das obrigações, mais especificamente, no direito indenizatório. Serão pontuados os possíveis meios de execução, distinguindo-os em diretos e indiretos, exemplificando e destacando as nuances de cada um. Por fim, pondera-se o cabimento da coerção pessoal, bem como sua aplicação, analisando o posicionamento da jurisprudência, realizando-se um cotejo do posicionamento de doutrinadores processualistas e alguns civilistas com seus respectivos fundamentos e justificativas.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129830
Arquivos Descrição Formato
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