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Coisa julgada nas sentenças inconstitucionais

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Coisa julgada nas sentenças inconstitucionais

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Título Coisa julgada nas sentenças inconstitucionais
Autor Bozza Neto, Clóvis Adão Pizzamiglio
Orientador Koplin, Klaus Cohen
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Assunto Coisa julgada
Sentenca : Direito processual civil
Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar (im)possibilidade de a coisa julgada, quando estiver estabelecendo imunidade à sentença inconstitucional, ser relativizada. Tema esse que tem sido motivo de grandes debates doutrinários e jurisprudenciais, sendo que, até o presente momento, não se chegou a um consenso acerca da possibilidade ou não de ocorrer a revisão da coisa julgada. Em sendo assim, em um primeiro momento, serão analisados os institutos do processo e da sentença. Feito isso, para propiciar a exata compreensão do tema do presente trabalho, iremos abordar a coisa julgada, tecendo comentários de alguns pontos que ainda vêm suscitando controvérsias doutrinárias. Além disso, será verificado como os doutrinadores estão interpretando a coisa julgada na Constituição Federal. Passada essa fase introdutória, iremos abordar, inicialmente, a doutrina que é favorável à relativização da coisa julgada, bem como os seus principais argumentos. Já se pode adiantar que não é todo e qualquer caso que irá legitimar a quebra típica ou atípica do referido instituto. Caberá verificar, no caso concreto, dentre outras hipóteses, a ocorrência da grave injustiça ou da violação aos princípios da legalidade e da moralidade, a fim de se verificar quais são os valores constitucionais que devem prevalecer, quer seja o da segurança jurídica ou aqueles afrontados pelo pronunciamento judicial. Em um segundo momento, será estudado o motivo pelo qual parte da doutrina vem rechaçando a relativização da coisa julgada. Sustentam isso em razão de que condicionar a existência da coisa julgada tão-somente à verificação da justiça da sentença irá terminar por ocasionar, inevitavelmente, a morte do próprio instituto, bem como a eternização dos conflitos, a multiplicação dos processos e a insegurança jurídica.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129870
Arquivos Descrição Formato
000976404.pdf (462.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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