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A eficácia preclusiva da coisa julgada

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A eficácia preclusiva da coisa julgada

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Título A eficácia preclusiva da coisa julgada
Autor Martins, Rodrigo Krieger
Orientador Mitidiero, Daniel Francisco
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Assunto Coisa julgada
Eficacia preclusiva
Processo civil
[en] Civil procedure
[en] Claim preclusion
[en] Constitucional law
[en] Res judicata and his limits
Resumo Quando é proferido um julgamento de mérito definitivo, todas as alegações que foram arguidas ou que poderiam ter sido entre aquelas partes se tornam irrelevantes. Como uma garantia constitucional, a coisa julgada e sua eficácia preclusiva previnem uma parte insatisfeita de tentar litigar novamente a questão uma segunda vez, mas também possuem limites e condições.
Abstract When a final judgement on the merits is conclusive, all the claims that were litigated or that could have been in that suit between that parties becomes irrelevants. As a constitutional guarantee, the res iudicata and his claim preclusion prevents a dissatisfied party from trying to litigate the issue a second time, but also have limits and conditions.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129882
Arquivos Descrição Formato
000976303.pdf (258.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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