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A ética dos precedentes e o novo código de processo civil

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A ética dos precedentes e o novo código de processo civil

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Título A ética dos precedentes e o novo código de processo civil
Autor Rossi, Matheus Kintschner
Orientador Mitidiero, Daniel Francisco
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Assunto Código de processo civil
Precedentes judiciais
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar a necessidade de adoção de um sistema de precedentes vinculantes no sistema judicial brasileiro, como forma de uniformizar a interpretação dos dispositivos legais e, assim, conferir tratamento isonômico aos cidadãos, bem como cognoscibilidade, calculabilidade e determinabilidade às decisões judiciais.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129906
Arquivos Descrição Formato
000976440.pdf (382.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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