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O precedente no novo código de processo civil : da aplicação à revogação

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O precedente no novo código de processo civil : da aplicação à revogação

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Título O precedente no novo código de processo civil : da aplicação à revogação
Autor Bossler, Eduardo de Souza
Orientador Mitidiero, Daniel Francisco
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Assunto Precedentes judiciais
Segurança jurídica
Resumo A aprovação do Novo Código de Processo Civil, no Brasil, irá trazer muitos questionamentos sobre temas novos, como o respeito aos precedentes. Oriundo de países anglo-saxões, como Estados Unidos e Reino Unido, cujo sistema adotado é o da common law, a vinculação de decisões através do stare decisis forçará todo o Poder Judiciário a seguir determinada posição de um órgão superior. É inegável que o precedente, através do duplo discurso judicial, dá maior isonomia e segurança jurídica, pois com a unidade no direito, haverá maior confiança da população em face da estabilização e previsibilidade das relações sociais. No entanto, uma decisão não pode valer para sempre, sob pena de estagnação do sistema, devendo, através de critérios razoáveis, haver a superação do precedente (overruling) para o normal desenvolvimento do direito cuja aceitabilidade social é um dos seus principais de seus objetivos. E é nesse ponto que o presente ensaio pretende abordar, o precedente e sua revogação no direito brasileiro através do estudo analítico do sistema inglês e norte-americano.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129907
Arquivos Descrição Formato
000976398.pdf (501.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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