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Tutela antecipada e sua aplicabilidade em demandas envolvendo direito à saúde

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Tutela antecipada e sua aplicabilidade em demandas envolvendo direito à saúde

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Título Tutela antecipada e sua aplicabilidade em demandas envolvendo direito à saúde
Autor Fabian, Thiago Ferrarini
Orientador Mitidiero, Daniel Francisco
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Assunto Direitos fundamentais
Tutela sumaria
Resumo Através do presente trabalho, será analisada, primeiramente, a evolução da chamada técnica sumária, desde a tutela cautelar à tutela antecipatória, demonstrando e analisando conceitos e utilidades práticas deste instituto dentro do processo civil no Estado Constitucional. Após, será feito um estudo sobre o direito à saúde, mais especificamente no âmbito privado, e sua ligação com o direito e o processo civil. A partir daí, far-se-á uma análise acerca da utilização da técnica antecipatória em demandas envolvendo direito à saúde, especialmente dentro de um sistema voltado a uma ótica “pró-consumidor”, abstraindo, assim, os pontos positivos e negativos da utilização da antecipação de tutela nestas ações, considerando a questão da irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129917
Arquivos Descrição Formato
000976472.pdf (165.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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