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(In)constitucionalidade e parâmetros de aplicabilidade dos artigos 741, § único, e 475 – l, § 1°, cpc/73

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(In)constitucionalidade e parâmetros de aplicabilidade dos artigos 741, § único, e 475 – l, § 1°, cpc/73

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Título (In)constitucionalidade e parâmetros de aplicabilidade dos artigos 741, § único, e 475 – l, § 1°, cpc/73
Autor Motta, Marruan Rodrigues da
Orientador Flach, Daisson
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Assunto Coisa julgada
Controle de constitucionalidade
Sentença inconstitucional
Resumo O presente estudo tem como objetivo a definição de parâmetros de aplicabilidade dos artigos 741, § único, e 475 – L, § 1°, do Código de Processo Civil de 1973. Pretende, ainda, uma análise sobre sua possível eficácia rescisória, bem como sobre a (in)constitucionalidade das normas em comento. Por fim, breves referências sobre legislação comparada. Para tanto, utilizaremos como meio de pesquisa subsídios legais, doutrinários e jurisprudenciais, com os quais realizar-se-á uma análise de regras, princípios e institutos processuais e constitucionais relacionados com a matéria. Desta forma, através de uma interpretação sistemática, visa-se estabelecer a melhor interpretação das normas e, consequentemente, seus parâmetros de aplicabilidade, eficácia e (in)constitucionalidade.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/129923
Arquivos Descrição Formato
000976676.pdf (270.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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