A ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no brasil : análise a partir da circulação do modelo norte-americano

Abstract

Este trabalho analisa o tratamento dos limites objetivos da coisa julgada no direito brasileiro e estadunidense. No direito brasileiro, com o Código de Processo Civil de 1973, sob a égide da segurança jurídica, os limites objetivos da coisa julgada eram restritos por questões não somente jurídicas, mas por opção política de manutenção da essência doutrinária que influenciava o direito processual brasileiro. O sistema estadounidense, por sua vez, primando pela eficiência processual, trabalha com visão ampliativa da coisa julgada. Com a Lei nº 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil, o Brasil passa a dar um novo tratamento aos limites objetivos da coisa julgada, aproximando-se do ampliativo estadunidense. A fim de analisar as consequências dessa mudança de paradigma, faz-se um estudo comparado entre as soluções brasileiras e o instituto da issue preclusion dos Estados Unidos, esmiuçando-se suas vantagens e desvantagens. Concluí-se, por fim, que o novo tratamento dado pelo Novo Código de Processo Civil necessita ser analisado com maior atenção, pois poderá tornar os processos judiciais mais demorados e complexos de acordo com a realidade jurídica do Brasil.

This paper analyses the objective limits of res judicata according to Brazilian and American civil procedural law. The Brazilian solution, under the Civil Procedure Code of 1973, with the aim to ensure legal certainty, was restricting the limits of res judicata, not only by juridical ways, but also by political option and maintenance of the doctrinaire essence which influenced the procedural law at that time. The American system, with the aim to ensure procedural efficiency, works with broaden limits of res judicata. With the advent of the 13.105/2015, which institutes the New Civil Procedural Code, Brazil gives a new treatment to the objective limits of res judicata, coming forward to the American solution. In order to analyzing such paradigm shift, the Brazilian solutions and the American doctrine of issue preclusion are compared and their advantages and disadvantages are discussed. As a possible conclusion, the new treatment to res judicata given by the New Brazilian Civil Procedure Code must to be carefully analyzed, because it could affect procedural economy or effectiveness, considering the Brazilian juridical reality.