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Política de saúde no sistema prisional : o preconizado e o existente no RS (2014)

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Política de saúde no sistema prisional : o preconizado e o existente no RS (2014)

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Título Política de saúde no sistema prisional : o preconizado e o existente no RS (2014)
Autor Sicorra, Andressa Krammer
Orientador Bordin, Ronaldo
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de especialização em Gestão em Saúde (UAB).
Assunto Gestão em saúde
Planejamento em saúde
Política pública
Sistema prisional
Resumo Introdução: esta pesquisa parte do pressuposto da importância do reconhecimento e da necessidade de garantia da saúde no sistema prisional brasileiro. Compreendese que quando a lei refere-se a “todos”, as políticas públicas devem criar mecanismos de atendimento à diversidade no contexto nacional. Objetivo: identificar se os estabelecimentos de saúde e as ações desenvolvidas estão em conformidade com a Política de Saúde do Sistema Prisional no Estado do Rio Grande do Sul (RS), em 2014. Método: estudo quantitativo com coleta de dados realizada no Sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES). Também foram coletados dados referentes às ações que são desenvolvidas no site da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES) do RS. Resultados: o RS possui 97 estabelecimentos penais, com 32 Equipes de Saúde Prisional identificadas no CNES. Dados do sistema Geopresídios apontam para 32 estabelecimentos com gabinete odontológico e 37 com enfermaria, 28 destes com ambos. Foi identificada uma articulação entre as áreas de segurança pública e saúde para ações em torno da Política de Saúde no Sistema Prisional, entre elas, capacitação das equipes para a realização de testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite B e C; exames de colo do útero; vacinação contra a gripe A; palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis; e distribuição de kits preventivos. Conclusão: nem todas as instituições penais contam com Equipes de Saúde Prisional (ESP), tampouco o desenvolvimento de ações em saúde prisional. Neste sentido não existe o cumprimento pleno do que está preconizado na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/130213
Arquivos Descrição Formato
000974202.pdf (205.9Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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