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Judicialização de medicamentos e outros tratamentos em Portão, 2013-2014

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Judicialização de medicamentos e outros tratamentos em Portão, 2013-2014

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Título Judicialização de medicamentos e outros tratamentos em Portão, 2013-2014
Autor Rocha, Tábitha Dahmer
Orientador Oliveira, Celmar Corrêa de
Co-orientador Ferreira, Gimerson Erick
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de especialização em Gestão em Saúde (UAB).
Assunto Gestão em saúde
Judicialização
Medicamentos
Saúde pública
Resumo Esse trabalho objetivou a descrição das demandas judiciais em saúde encaminhadas à Secretaria de Saúde do município de Portão/RS, no período de 2013 a 2014, e os processos utilizados com a finalidade de minimizar essas situações. Os processos foram consultados em suas pastas físicas, no setor de assessoria jurídica em saúde. As informações constantes nas iniciais do processo e mandados judiciais sistematizadas segundo sua influência para a gestão municipal, quanto aos aspectos econômicos e operacionais. Os usuários dos serviços de saúde do município ingressaram com 114 ações judiciais, sendo 24 dessas solicitando medicamentos, (45 produtos farmacêuticos). Além disso, foram emitidos mandados reivindicando 40 internações psiquiátricas compulsórias, 30 cirurgias e 20 solicitações classificadas como outras, as quais incluíam consultas especializadas, exames, leitos e equipamentos. A descrição dessas ações judiciais possibilitou a avaliação das demandas quanto ao motivo do seu surgimento, interferência nas ações e serviços de saúde voltados à coletividade e também quanto ao comprometimento do orçamento público. Logo, foi possível a sugestão de um fluxo aos serviços de saúde e ao judiciário com o propósito de racionalizar o processo de judicialização em saúde.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/130260
Arquivos Descrição Formato
000975671.pdf (836.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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