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A política nacional de atenção integral à saúde no sistema prisional : uma experiência em serviço social na perspectiva da reintegração social

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A política nacional de atenção integral à saúde no sistema prisional : uma experiência em serviço social na perspectiva da reintegração social

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Título A política nacional de atenção integral à saúde no sistema prisional : uma experiência em serviço social na perspectiva da reintegração social
Autor Ferraz, Eliziane
Orientador Lewgoy, Alzira Maria Baptista
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Psicologia. Curso de Serviço Social.
Assunto Políticas públicas
Prisões
Reintegração social
Resumo O estudo analisa a saúde como um dispositivo de cuidado no processo de reintegração social das pessoas privadas de liberdade, a partir da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) no âmbito do SUS. Para tanto, realiza-se uma contextualização histórica da constituição da pena de privação de liberdade e da prisão, embasada nas reflexões dos autores Rusche e Kirchheimer demonstrando a estreita relação da questão criminal com a questão social e nos estudos de Foucault em relação às técnicas disciplinares próprias da prisão moderna, utilizadas como tecnologia de poder que tornam os corpos dóceis e disciplinados. Discute-se a concepção de ressocialização trazida pela LEP/84 (positivista) e a Reintegração Social como alternativa a ressocialização, apoiada nas ideias de criminologia critica. Identifica-se a seletividade do sistema penal. Apresenta-se as políticas públicas, identifica-se as políticas presentes no sistema prisional e aprofunda-se a análise na política de saúde. Em relação à PNAISP expõe-se a pesquisa documental realizada, a fim de averiguar como está ocorrendo o processo de implantação da no país e em especial no Rio Grande do Sul (RS). Constata-se que o processo de implantação está ocorrendo de forma lenta e desproporcional no país. No RS, apesar da evolução no número de Equipes de Saúde nos estabelecimentos prisionais, a cobertura em saúde ainda é insuficiente e a metodologia de trabalho permanece em uma ótica curativa. Focaliza-se o Presídio Central de Porto Alegre, espaço de inserção da aluna durante o estágio curricular obrigatório em Serviço Social. Problematiza-se o trabalho do Assistente Social neste espaço. E a partir do projeto de intervenção de estágio, confirma-se a hipótese inicial do trabalho, que a partir do cuidado e educação em saúde é possível vislumbrar processos de reintegração social.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/130532
Arquivos Descrição Formato
000979045.pdf (993.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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