Privatização : a amplitude conceitual do termo na “Era Gerencial”

Abstract

O processo de privatização no Brasil, ocorrido a partir dos anos 1990, resulta em uma nova arquitetura da Administração Pública. O Estado, no contexto dos pressupostos neoliberais, fomentado pelo fenômeno da globalização, tende a ter seu tamanho reduzido, transferindo, além das empresas estatais vendidas ao patrimônio privado, a execução e a gestão dos serviços públicos, direitos do cidadão, à particulares. Neste sentido, a criação de uma gama de figuras regidas pelo direito privado é a saída tangencial para a consolidação das premissas neoliberais, uma forma dissimulada de privatizar o espaço público através da mercantilização dos direitos sociais. Destarte, este trabalho se propõe a analisar a amplitude do termo privatização no contexto gerencial. Para isto, o objetivo principal desta pesquisa é problematizar o fenômeno das privatizações ocorridas no Brasil, no contexto da Reforma Gerencial, durante o período compreendido entre 1990 e 2014. Os objetivos específicos desta análise são: examinar o modelo de Estado precedente a uma Reforma Gerencial da Administração Pública, investigar os princípios organizadores da Administração Pública Gerencial no Brasil a partir dos anos 1990, analisar o advento da pressão internacional realizada por organismos internacionais, tais com FMI e Banco Mundial, para a execução do processo de privatizações no Brasil e descrever o processo de privatizações ocorrido no Brasil a partir dos anos 1990. O método utilizado para o desenvolvimento do estudo é o método hipotético-dedutivo, no qual, a partir de uma conjectura ou hipótese ampla, tenta-se deduzir as consequências de forma particular, neste caso específico, utilizando-se da análise documental de caráter histórico e comparativo. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa, de caráter descritivo, e as técnicas aplicadas a este estudo, para coleta de dados, foram a bibliográfica e a documental. A partir desta pesquisa, foi possível identificar o uso de inúmeros subterfúgios linguísticos no intuito de consolidar as premissas neoliberais e os objetivos do fenômeno da globalização, a prevalência da lógica do privado sobre a lógica do público e um caráter persuasivo deste projeto neoliberal, que se utilizou de um caminho dissimulado para conquistar espaço e se consolidar hegemonicamente. Ademais, foi possível constatar a ausência de um processo democrático no percurso do sistema privatizante brasileiro.