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Análise da sintonia entre a gestão de pessoas do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte (CP-AMLINORTE) e a dos municípios consorciados

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Análise da sintonia entre a gestão de pessoas do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte (CP-AMLINORTE) e a dos municípios consorciados

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Título Análise da sintonia entre a gestão de pessoas do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte (CP-AMLINORTE) e a dos municípios consorciados
Autor Matos, Vanessa Machado de
Orientador Dasso Júnior, Aragon Érico
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Administração.
Assunto Consórcios públicos
Gestão de pessoas
Resumo A descentralização de serviços sociais para os entes subnacionais com a Constituição Federal de 1988, e posteriormente mantida pela Reforma Gerencial de 1995, sobrecarregaram os municípios de obrigações, intensificando a fragilidade de recursos financeiros, técnicos e humanos para enfrentarem isoladamente tais atribuições. Neste contexto, são criados os consórcios públicos por meio da Emenda Constitucional nº 19/98, porém a sua regulamentação deu-se apenas com a promulgação da Lei nº 11.107/05. Em 2013, em consonância com a respectiva lei, constitui-se o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte (CP-AMLINORTE). Os consórcios públicos, independentemente da personalidade jurídica, seguem os preceitos, normas e princípios da Administração Pública, inclusive no que tange a gestão de pessoas. Neste sentido, o presente trabalho pretende verificar a sintonia entre a gestão de pessoas, no tocante ao Regime Jurídico, quadro de cargos públicos e incentivos à capacitação dos servidores, do CP-AMLINORTE e a gestão de pessoas nos municípios consorciados a ele. De modo geral, o CP-AMLINORTE não inovou quanto à gestão pessoas, apenas reproduziu as mesmas deficiências encontradas nos municípios, como a falta de exigência de escolaridade adequada para provimento nos cargos públicos e a ausência de incentivos a capacitação, ademais retrocedeu na adoção do Regime Jurídico da CLT. O método utilizado para o desenvolvimento foi o estudo de caso. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa, de caráter descritivo, e as técnicas utilizadas para coleta de dados foram a bibliográfica e documental.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/130717
Arquivos Descrição Formato
000979085.pdf (1.045Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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