Sistema nacional, plano nacional e gestão democrática da educação no Brasil : articulações e tensões

Abstract

O artigo aborda a democratização da educação, a partir do conteúdo do atual Plano Nacional de Educação (PNE), enfocando o histórico recente de elaboração destes Planos no Brasil. O estudo resgata o processo de tramitação do Projeto de Lei 8035/10 referente ao atual PNE até sua aprovação na Lei 13.005/14, evidenciando algumas contradições neste processo em relação aos objetivos e pressupostos da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2010. É realizada uma comparação entre algumas propostas desta CONAE e o texto da nova Lei em relação aos temas gestão democrática e relação entre o público e o privado na oferta educacional. Por fim, são destacados alguns elementos acerca das possibilidades que este atual PNE traz para a efetivação do direito à educação no país, ressaltando que a nova Lei apresenta alguns avanços em vários temas, mas pode significar retrocessos quanto à democratização da educação, considerando-se as diferentes formas de privatização presentes na política educacional.

The article discusses the democratization of education from two interrelated themes: the National Education Plan (NEP) and the proposal for the creation of a National Education System (NES), focusing on the recent history of the development of these plans in Brazil, as well as the process of creation of the NES. The study analyzes the process of discussion of Law 8035/10, which concerns to the new NEP, highlighting some contradictions of this process as towards goals and assumptions of the National Education Conference 2010 – CONAE. A comparison is made between the proposals of the CONAE and the text of the new Law on issues of concerning democratic management of education and the relationship between public and private in the educational provision. Finally, some points for discussion were presented on the role of the possibilities that the new Law contributes to the realization of the right to education in the country, stressing that the new law presents some progress on several issues, but it can mean setbacks and the democratization of education, considering the different forms of privatization present in educational policies.

El artículo aborda la democratización de la educación, a partir del contenido del actual Plan Nacional de Educación (PNE), enfocando el reciente histórico de elaboración de estos Planes en Brasil. El estudio rescata el proceso de tramitación del Proyecto de Ley 8035/10 relativo al actual PNE hasta su aprobación en la Ley 13.005/14, evidenciando algunas contradicciones en este proceso en relación a los objetivos y presupuestos de la Conferencia Nacional de Educación – CONAE 2010. Es realizada una comparación entre algunas propuestas de esta CONAE y el texto de la nueva Ley sobre los temas de gestión democrática y la relación entre lo público y privado en la oferta educacional. Por último, pone en relieve algunos elementos de las posibilidades que el nuevo PNE aporta en la realización del derecho a la educación del país, haciendo hincapié que esta Ley actual presenta algunos avances en varios temas, pero que puede significar retrocesos como en la democratización de la educación, considerando las diferentes formas de privatización presentes en las políticas educativa.