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Finanças de Coronel Bicaco frente às desonerações fiscais, a municipalização de serviços e outros fatores

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Finanças de Coronel Bicaco frente às desonerações fiscais, a municipalização de serviços e outros fatores

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Título Finanças de Coronel Bicaco frente às desonerações fiscais, a municipalização de serviços e outros fatores
Autor Cavalheiro, Antonio Carlos Zanella
Orientador Gosmann, Máris Caroline
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Pública UAB.
Assunto Gestão pública
Municipalização
Serviço público
Resumo O debate sobre as dificuldades a que os municípios estão sendo submetidos nos últimos anos emerge cada vez mais, principalmente através de constantes mobilizações promovidas por Entidades Municipalistas como a Confederação Nacional de Municípios, as Associações Regionais de Municípios e também as Federações Estaduais de Associações. Tal fato tem ocorrido nos últimos anos, principalmente a partir do ano de 2009, ano em que o Governo Federal começou a promover Desonerações Fiscais no Imposto sobre Produtos Industrializados. Neste contexto situa-se o Município de Coronel Bicaco, Município este que nos últimos anos vem sofrendo inúmeras dificuldades financeiras, estas derivadas por diversos fatores, entre os quais são destacáveis os fatos relacionados às Desonerações Fiscais anteriormente citadas, a Municipalização de Serviços Públicos antes prestados pelo Estado, a Alta Dependência Financeira de Transferências Constitucionais e Legais, o Alto Crescimento Vegetativo dos Gastos com Pessoal além dos Gastos Acima dos Índices Mínimos Constitucionais em Educação e Saúde.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/131507
Arquivos Descrição Formato
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