Identificação de dificuldades no processo de elaboração de editais : estudo de caso na modalidade de licitação pregão eletrônico

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade identificar as dificuldades encontradas pelos funcionários de organizações públicas, no processo de elaboração de editais de licitações, bem como reunir elementos necessários para auxiliar e facilitar o desenvolvimento do referido processo. Para tanto, foram abordados conceitos que possibilitassem a compreensão do funcionamento desse processo, e também sobre a importância do conhecimento da legislação que rege os procedimentos iniciais na fase preparatória dos processos licitatórios. Como método de pesquisa, adotou-se o estudo de caso, sendo o mesmo de caráter qualitativo-descritivo, assim como para a coleta e análise de dados. A pesquisa se baseou nos fundamentos da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02, que trata do pregão na forma presencial e do Decreto nº 5.450/05 que regula o pregão na forma eletrônica. Através da aplicação de uma entrevista semiestruturada, obteu-se reposta de vinte e dois questionamentos envolvendo funcionários de organizações públicas participantes da pesquisa. Com a interpretação das questões, foi possível constatar que a fase inicial ou preparatória é a que apresenta a maior dificuldade em todo o processo licitatório, sendo apontada a descrição do objeto a ser licitada e a inserção no edital dos componentes que ditarão as regras a serem seguidos nas etapas posteriores, como principais causadores das dificuldades.

The present work has as aim to identify the difficulties found by the employees of public organizations, in the process of bidding edictal elaboration, as well as to reunite necessary elements to assist and make easy the development of the referred process. Thereunto, it was approached concepts that enable the comprehension of the process operation, and also about the importance of legislation knowledge that rules all initial procedures in the preparatory phase of bidding processes. As research methodology, it was adopted the case study, this one related to qualitative-descriptive character, as well as to the collect and analysis of data. The research based in the elements of the Law nº 8.666/93, the Law nº 10.520/02, that treats about the auction in presence way, and the Decree nº 5.450/05 that rules the auction in the electronic way. Through the semi-structured interview application, it was obtained the replies of twenty two questions involving the employees of the research participant public organizations. With the interpretation of the questions, it was possible to find that the initial phase or preparatory phase is the one that presents the biggest difficulty in all bidding process, being pointed the description of the object to be bid and the insertion in the edictal of the components that will command the rules to be followed in the posterior stages, as the main causers of the difficulties.