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Quando a exceção torna-se regra e a contratação temporária atende à necessidade permanente : análise dos contratos temporários para servidores de escola realizados pela SEDUC RS no período de 2000 a 2014

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Quando a exceção torna-se regra e a contratação temporária atende à necessidade permanente : análise dos contratos temporários para servidores de escola realizados pela SEDUC RS no período de 2000 a 2014

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Título Quando a exceção torna-se regra e a contratação temporária atende à necessidade permanente : análise dos contratos temporários para servidores de escola realizados pela SEDUC RS no período de 2000 a 2014
Autor Soares, Andriara Ponte Casarotto
Orientador Carrion, Rosinha da Silva Machado
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Pública UAB.
Assunto Contratação temporária
Gestão pública
Servidores publicos
Resumo O presente trabalho analisou, através da doutrina administrativa e da legislação que rege o assunto, contratações temporárias dos servidores de escola estaduais do Rio Grande do Sul, nos cargos de Agente Educacional I – Manutenção de Infraestrutura, Agente Educacional I - Alimentação, Agente Educacional II – Administração Escolar e Agente Educacional II - Interação com o Educando, no período de 2000 a 2014. Tais contratações são realizadas com base no requisito constitucional da necessidade temporária e excepcional interesse público e são regidas por leis casuísticas, pois não há lei estadual que regulamente os contratos temporários. Constatou-se, através dos dados analisados, que a administração estadual usa as contratações temporárias para suprir demanda permanente de servidores de escola. Diante dessa situação, atualmente o número de servidores contratados para os cargos analisados apresenta-se maior que o de servidores efetivos e a administração estadual não demonstra vontade em reverter esse quadro, pois os concursos realizados no período não oferecem vagas suficientes para suprir a demanda existente.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/131528
Arquivos Descrição Formato
000975732.pdf (409.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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