Reestruturação da administração tributária do município de Guaporé

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo reestruturar a Administração Tributária do Município de Guaporé/RS, através da análise da legislação tributária em vigor e do comportamento da receita tributária própria do município, com o objetivo de identificar lacunas e potencialidades nos tributos próprios - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI. Para atingir esse propósito, foi feita uma revisão histórica sobre os tributos de competência Municipal no Brasil, seguido de uma análise acerca do processo de transferências intergovernamentais e suas respectivas classificações, destacando o Produto Interno Bruto (PIB) do Município, e seu grau de autonomia financeira. Com isso, busca-se ainda identificar desafios e formular propostas para alavancar a receita própria proveniente da arrecadação de tributos da competência do Município.

This study aims to restructure the tax administration of the municipality of Guaporé / RS, by analyzing the tax legislation and behavior of their own tax revenues of the municipality, in order to identify gaps and strengths in their own taxes - Tax property Land and Territorial Urbana (property tax), tax Services of any kind (ISSQN) and Asset Transfer Tax Real Estate ITBI. To achieve this purpose, a historical review was made on the Municipal competence of taxes in Brazil, followed by an analysis of the process of intergovernmental transfers and their respective classifications, highlighting the Gross Domestic Product (GDP) in the city, and its degree of autonomy financial. Thus, we seek to further identify challenges and formulate proposals to leverage their own revenue from the collection of taxes the competence of the municipality.