Orçamento público como instrumento de planejamento : análise do processo de elaboração e execução do orçamento no Município de Ibirubá

Abstract

Os recursos públicos são sempre escassos frente às demandas sociais crescentes, exigindo dos gestores públicos a aplicação adequada e eficiente das receitas disponíveis. Nesse contexto, é indispensável que as ferramentas de planejamento postas à disposição da administração pública, entre elas o orçamento público, sejam utilizadas de maneira correta. O planejamento das ações públicas é o caminho para que bons resultados sejam alcançados, para que o bem-estar da população beneficiada por esta ação seja ampliado e para que os serviços públicos prestados à sociedade tenham melhor qualidade. O presente trabalho teve por objetivo avaliar o processo de elaboração e execução do orçamento anual do Município de Ibirubá, analisando sua utilização como instrumento efetivo de planejamento. O desenvolvimento deste trabalho foi fundamentado na análise dos valores constantes no plano plurianual do Município para os exercícios 2014 a 2017, os montantes levados à lei orçamentária anual do exercício de 2014 e os valores efetivamente realizados, principalmente aqueles relacionados às despesas de projetos programados. Através das análises realizadas, constatou-se que o Município não tem no orçamento uma peça de programação para a efetiva consecução de suas metas, pois as alterações realizadas no decorrer do exercício evidenciam que o orçamento não esta sendo utilizado como ferramenta ao planejamento das ações desenvolvidas pela administração.