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O impacto da medida provisória 579

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O impacto da medida provisória 579

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Título O impacto da medida provisória 579
Autor Vieira, Michele Roque
Orientador Martinewski, Andre Luis
Co-orientador Meira, Fábio Bittencourt
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Pública UAB.
Assunto Energia elétrica
Gestão pública
Resumo O governo brasileiro, desde 2011, vem fazendo um esforço no sentido de construir uma nova matriz de política econômica que viabilize e suporte um crescimento econômico sustentável, principalmente para alavancar o setor industrial que se encontrava estagnado. Na tentativa de viabilizar esta nova matriz, a redução das tarifas de energia elétrica se fazia necessária. Neste intuito, o governo lançou em setembro de 2012, a Medida Provisória 579, que pretendia reduzir em 20%, em média, as tarifas de energia em troca da prorrogação das concessões de geração e transmissão que venceriam entre 2015 e 2017 por mais 30 anos para as empresas que aceitassem reduzir a sua tarifa e a sua receita. Dentro desta concepção a MP também reduziu os encargos setoriais que incidem sobre a energia elétrica. O presente trabalho de conclusão de curso tem como proposta analisar os impactos decorrentes da implantação da Medida nas empresas de energia elétrica e no custo final ao consumidor. Para o desenvolvimento do presente estudo foi realizada uma revisão de literatura de artigos, monografias, jornais e órgãos competentes do referido assunto.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/131587
Arquivos Descrição Formato
000976245.pdf (827.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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