Políticas públicas de ações afirmativas para a educação superior : o conselho universitário como arena de disputas

Abstract

Este artigo discute a emergência de políticas compensatórias, cujo foco central tem sido reservar vagas na Educação Superior pública para estudantes que, por razões de sua origem étnica, racial e/ou socioeconômica, não tiveram/têm acesso a esse nível da educação. Aborda a relação entre Estado, justiça social e democracia, procurando dar base teórico-conceitual ao estudo das políticas de ações afirmativas para a Educação Superior no Brasil. Utilizando-se o recurso metodológico da análise argumentativa, examina os embates e disputas estabelecidos em sessão do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no ano de 2012, período de avaliação do programa de Ações Afirmativas implantado nessa universidade, em 2008. Como conclusão mais geral, postula que os embates e disputas estabelecidos pelos segmentos do Conselho, em especial, dos docentes e dos discentes, expressam as disputas presentes na sociedade brasileira por um modelo de justiça social em face às políticas públicas de ações afirmativas para a Educação Superior.

This article discusses the emergence of compensatory policies whose main focus has been to reserve places in public higher education for students who, due to their ethnic, racial and/or socioeconomic background , did not or still do not have access to this level of education. It addresses the relationship between the state, social justice and democracy seeking to provide the theoretical and conceptual support to the study of affirmative action policies for higher education in Brazil. Utilizing the methodological resource of argumentative analysis, it examines the conflicts and disputes established in the University Council meeting of the Federal University of Rio Grande do Sul in 2012, a period of review of the Affirmative Action program implemented at the university in 2008. As a general conclusion, it is postulated that the conflicts and disputes established by the segments of the Council, particularly faculty and students, express the disputes present in the Brazilian society for a model of social justice in view of public policies of affirmative action for higher education.

Este artículo discute la emergencia de políticas compensatorias cuyo objetivo principal ha sido el de reservar plazas en la educación superior pública para los estudiantes que, por motivos de su origen étnico, racial y/o socioeconómico, no tuvieron/tienen acceso a este nivel de educación. Aborda la relación entre el Estado, la justicia social y la democracia, buscando suministrar la base teórica y conceptual de políticas de acciones afirmativas para la educación superior en Brasil. Utilizando el recurso metodológico del análisis argumentativo, se examinan los conflictos y disputas establecidos en la reunión del Consejo Universitario de la Universidad Federal de Río Grande del Sur en el año 2012, período de evaluación del programa de Acciones Afirmativas, implantado en esta universidad en el año 2008. Como conclusión general, se postula que los conflictos y disputas establecidos por los segmentos del Consejo, en particular de profesores y estudiantes, expresan las disputas presentes en la sociedad brasileña por un modelo de justicia social frente a las políticas públicas de acciones afirmativas para la educación superior.