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O princípio majoritário e a fundamentação da autoridade e da legitimidade do direito democrático segundo Jeremy Waldron

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O princípio majoritário e a fundamentação da autoridade e da legitimidade do direito democrático segundo Jeremy Waldron

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Título O princípio majoritário e a fundamentação da autoridade e da legitimidade do direito democrático segundo Jeremy Waldron
Autor Baldin, Mateus de Campos
Orientador Lisboa, Wladimir Barreto
Data 2015
Nível Doutorado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia.
Assunto Democracia
Direito
Filosofia do direito
Filosofia política
Legitimidade
Liberalismo
Teoria do direito
Waldron, Jeremy 1953-
[en] Authority of law
[en] Circumstances of politics
[en] Democracy
[en] Democratic jurisprudence
[en] Disagreement
[en] Equal considerations and respect
[en] Fairness
[en] Justification and legitimacy
[en] Majoritarian principle
[en] Normal justification thesis
[en] Normative positivism
[en] Wisdom of the multitude
Resumo Em seu Law and Disagreement, Jeremy Waldron apresenta o que denomina de uma teoria democrática do direito, uma teoria normativa sobre a autoridade do direito baseada em sua legitimidade democrática. Para Waldron é a legitimidade do direito enquanto fruto de um processo de deliberação e votação majoritária que sustenta sua autoridade. Esse trabalho busca explicar a teoria democrática do direito de Waldron apresentando-a no contexto do liberalismo e do positivismo normativo. Dada a importância da legitimidade para a autoridade do direito em Waldron, esse trabalho discute também o que Waldron entende por legitimidade e sua distinção em relação à justificação, e defende a teoria de Waldron acerca da legitimidade como superior a outra teoria semelhante, defendida por John Simmons. Esse trabalho apresenta a teoria democrática do direito de Waldron no contexto das denominadas circunstâncias da política – a necessidade sentida de uma decisão comum e o desacordo sobre qual deve ser essa decisão. Essa tese defende que Waldron apresenta dois argumentos distintos em defesa de sua teoria: a) um argumento epistêmico, baseado na tese da justificação normal da autoridade, de Joseph Raz, adaptada ao contexto das decisões majoritárias, e que está suscetível a certos tipos de crítica, e b) um argumento de equidade, que recorre à igual consideração e respeito nas circunstâncias da política, o qual está suscetível a outros tipos de crítica. Essa tese defenderá que, dependendo do argumento, a posição de Waldron levará a distintos resultados teóricos e práticos (normativos).
Abstract In his Law and Disagreement, Jeremy Waldron presents what he names a democratic jurisprudence, a normative theory about the authority of law based in his democratic legitimacy. To Waldron, it is the legitimacy of law as a result of a process of deliberation and majoritarian voting that sustains its authority. This work seeks to explain Waldron’s democratic jurisprudence presenting it in the context of liberalism and normative positivism. Since legitimacy is important to the authority of law, this work also discuss what Waldron understands by legitimacy and its distinction from justification, and defends that Waldron’s theory about legitimacy is superior to another similar theory, defended by John Simmons. This work presents Waldron’s democratic jurisprudence in the context of the said circumstances of politics - the felt need for a common decision and the disagreement about what ought to be this decision. This thesis defends that Waldron presents two distinct arguments in defense of his theory: a) an epistemic argument, that is based on the normal justification thesis of Joseph Raz adapted to the context of majoritarian decision, and that is susceptible to certain kinds of critic, and b) an argument of fairness, that calls for equal considerations and respect in the circumstances of politics, and that is susceptible to other kinds of critic. This thesis will defend that, depending on the argument, Waldron’s position will lead to distinct theoretical and practical (normative) results.
Tipo Tese
URI http://hdl.handle.net/10183/131737
Arquivos Descrição Formato
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