Repositório Digital

A- A A+

Responsabilidade internacional do estado no sistema interamericano de direitos humanos

.

Responsabilidade internacional do estado no sistema interamericano de direitos humanos

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Responsabilidade internacional do estado no sistema interamericano de direitos humanos
Autor Rojas Solano, Indra
Orientador Marques, Cláudia Lima
Data 2007
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Direitos humanos
Responsabilidade internacional dos estados
[en] American Convention of Human Rights
[en] Inter-American Commission Human Rights
[en] Inter-American Court of Human Rights
[en] Inter-American System
[en] International responsibility
[en] State
[en] The State International Responsibility
[en] Violations to the Human Rights
Resumo Analisa a figura jurídica da Responsabilidade Internacional Estatal por violações aos direitos humanos, na teoria e na prática, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, relata a evolução histórica do conceito de responsabilidade internacional e sua interação atual com os direitos humanos, assim como os elementos característicos, natureza jurídica e exceções destas possíveis violações por parte dos órgãos ou funcionários do Estado ao qual pertence à suposta vítima, seja nacional ou estrangeiro. Alega que no sistema Interamericano, existe uma desigualdade de legislações e falta de conscientização por parte dos Estados da importância que tem o respeito ao sistema regional de proteção dos direitos humanos ao qual voluntariamente se têm submetido.
Abstract It analyses the legal figure of the State International Responsibility for violations to the human rights, in the theory and in practice, with emphasis in the Inter-American System of Human Rights. In such a way, it tells the historical evolution of the concept of international responsibility and its current interaction with the human rights. Also, the characteristic elements, legal nature and exceptions for possible violations of the institutions or employees of the State witch belongs the supposed victim, either national or foreign. It claims that in Inter-American system an inequality of legislations exist, also, and awareness of the States about the importance that must be the respect to the regional system of protection of the human rights, witch voluntarily has been submitted.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/13209
Arquivos Descrição Formato
000603836.pdf (1.004Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.