O controle interno de Nova Petrópolis : como suas recomendações são utilizadas pela Administração Municipal

Abstract

A complexidade da Administração Pública exige cada vez mais o controle de seu aparato; este é exercido também pelas Unidades de Controle Interno que são estruturas idealizadas pela Constituição Federal de 1988 e com implementação obrigatória a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. Esta pesquisa buscou responder de que maneira o gestor público utiliza as recomendações do Controle Interno Municipal, utilizando-se do município de Nova Petrópolis para a realização de um estudo de caso de cunho exploratório. A metodologia foi a pesquisa qualitativa e como procedimento técnico de coleta de dados a análise documental da legislação existente, dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dos documentos elaborados pelo próprio Controle Interno. Justificou-se a pesquisa pelas dúvidas com relação à efetividade do trabalho do Controle Interno, para o preenchimento de lacunas existentes sobre o assunto e pelo seu cunho social, visto ser o gestor o “gerente” da coisa pública e, portanto, responsável pelo adequado gerenciamento e aplicação das boas práticas dentro da Administração. Conclusivamente foi possível apurar que uma pequena parte das orientações do Controle Interno foram utilizadas pelo gestor, no entanto, seria imprudente afirmar que ele não as utiliza, pois, a aplicabilidade de boa parte delas não pode ser verificada, por não corresponder àquelas que diziam respeito diretamente aos apontes do Tribunal de Contas destacados pela pesquisa. Este também foi o motivo que prejudicou a análise da efetividade do trabalho do Controle Interno.

The complexity of Public Administration demands more control of its apparatus. It is exercised by the Internal Control Units which are structures devised by the Federal Constitution of 1988 with obligatory implementation from the Fiscal Responsibility Law on. This research has aimed to respond how the public manager uses the Internal Control Units recommendations, making use of Nova Petropolis Municipality, in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, for the achieve of a case study of exploratory nature. The methodology was the qualitative research and as technical procedure of data collection it was used the documental analysis existing legislation, the reports of the Court of Account of Rio Grande do Sul state and the documents prepared by the Internal Control itself. The research was justified by the doubts concerning the effectiveness of the work of the Internal Control for the filling of the existing gaps about the matter and also for its social character, as the manager is supposed to be the “manager” of the public affairs and, so, reliable for the appropriate management and application of the good practices in the Administration.. Conclusively, it was possible to ascertain that only a small part of the Internal Control guidance was used by the manager, however, it would be unwise to assert that he does not use it, for the fact that the applicability of most of it cannot be verified for not corresponding to those which concerned directly the notes of the Account Court, highlighted by the research. This was also the reason which damaged the analysis of the effectiveness of the Internal Control works.