Os observatórios de segurança pública municipais como ferramenta de gestão : estudo de caso do município de Canoas - RS

Abstract

A crescente onda de violência nos municípios brasileiros, em especial nos centros urbanos, exige melhor resposta do aparato estatal, que tem o dever de prevenir e reprimir a violência urbana e exercer o controle da ordem social conforme o conteúdo da Carta Constitucional. Neste contexto, o Governo Federal, inaugura uma nova fase na história da segurança pública no Brasil, focado na implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e com a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Neste aspecto Azevedo (2007) aponta a necessidade de empenho dos governos municipais e da sociedade civil em programar políticas públicas locais de prevenção e controle da violência. Sendo assim, este estudo teve como objetivo verificar até que ponto o Observatório de Segurança Pública fornece suporte analítico para a tomada de decisões nas ações de segurança pública no município de Canoas. Como resultado, a pesquisa demonstrou, por meio de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, que o Observatório é considerado uma ferramenta de gestão e que fortalece a capacidade do município em planejar políticas públicas de segurança. Este estudo é importante para sensibilizar os gestores públicos municipais, para que se sintam comprometidos com as questões de segurança pública.

The rising tide of violence in Brazilian cities, especially among urban centers, requires better response of the state apparatus, which has the duty to prevent and quellthe urban violence and to exercise control of the social order as the contents of the Constitutional Charter predict. In this context, the Federal Government, inaugurates a new phase in the history of public security in Brazil, focused on the implementation of the Unified Public Security System (SUSP), and the creation of the National Program for Public Security with Citizenship (PRONASCI). In this aspect of Azevedo (2007) points out the necessity of diligence coming both from the municipal governments and the civil society. Thus, this study aimed to determine to what extent the Public Security Centre provides analytical support to decision making in public safety actions in Canoas. As a result, research demonstrated through a case study with a qualitative approach that the Observatory is considered a management tool and that it strengthens the municipal capacity to plan public security policies. This study is important to raise awareness among municipal administrators, so that they feel committed to public safety issues.