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O financiamento da educação básica e a execução da política pública de educação infantil no município de Farroupilha-RS

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O financiamento da educação básica e a execução da política pública de educação infantil no município de Farroupilha-RS

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Título O financiamento da educação básica e a execução da política pública de educação infantil no município de Farroupilha-RS
Autor Silvestrin, Diego
Orientador Costa, Camila Furlan da
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal UAB.
Assunto Educação infantil : Administração escolar
Políticas públicas
Resumo A Lei Federal nº. 12.796/2013 exigiu mudanças na gestão da educação infantil no município de Farroupilha – RS. Este trabalho teve o objetivo de revelar o processo através do qual a administração municipal se adequou as modificações exigidas pela Lei para possibilitar o atendimento de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola na rede pública de ensino básico. Foi realizado um levantamento sobre a legislação referente à educação infantil e de como se constituiu o atual modelo de financiamento da educação básica. Considerando a ideia do ciclo de políticas públicas, coube ao município de Farroupilha a etapa de execução de políticas públicas. Foi realizada uma pesquisa descritiva através do levantamento das receitas vinculadas à educação e dos investimentos necessários para a adequação das exigências do nível pré-escolar. Também foram realizadas entrevistas com a Secretária de Educação e do Conselho Municipal de Educação, elas trouxeram uma descrição de como foi a execução da política pública. Ficou claro o aporte financeiro realizado pelo ente municipal para se adequar à Lei Federal nº. 12.796/2013. Para a manutenção e ampliação de políticas de educação infantil com qualidade é necessário que o repasse de verbas para a educação siga o proposto no Plano Nacional de Educação, aumentando progressivamente até alcançar 10% do PIB.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/132251
Arquivos Descrição Formato
000979786.pdf (781.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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