Repositório Digital

A- A A+

Planejamento e orçamento : o controle social no processo de transparência das finanças públicas municipais de Porto Alegre

.

Planejamento e orçamento : o controle social no processo de transparência das finanças públicas municipais de Porto Alegre

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Planejamento e orçamento : o controle social no processo de transparência das finanças públicas municipais de Porto Alegre
Autor Carl, Franklin de Almeida
Orientador Macêdo, Guilherme Ribeiro de
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal UAB.
Assunto Controle social
Finanças públicas
Resumo O presente trabalho objetivou caracterizar e analisar os instrumentos, disponíveis no arcabouço legal brasileiro, que subsidiam o controle social das finanças públicas e influenciam a transparência das finanças no município de Porto Alegre à luz da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange aos instrumentos de gestão responsável, tendo como pressuposto a ação planejada e transparente. Para o entendimento deste conjunto de elementos, que possibilitam o acompanhamento da gestão financeira pública por parte da sociedade, foram abordados diversos instrumentos, tais como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e as prestações de contas, consolidados e elaborados de acordo com as normas brasileiras de contabilidade pública. A presente análise mostrou-se relevante em face da importância do controle nas ações governamentais, tendo como foco o incentivo à participação popular. Foram explorados os atuais meios de acesso às informações e o caminho para o qual esse tema caminha. A técnica utilizada foi pesquisa documental e bibliográfica e foi elaborado um diagnóstico descritivo-qualitativo dos instrumentos utilizados pelo município de Porto Alegre. O resultado do estudo indicou que os instrumentos que subsidiam e instrumentalizam o controle social influenciam a transparência das finanças públicas através da disponibilização de informações financeiras e orçamentárias, cuja disponibilização abrangente ocorreu após aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/132273
Arquivos Descrição Formato
000980105.pdf (725.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.