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Gestão tributária município : um estudo de caso do sistema de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura Municipal de Canela

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Gestão tributária município : um estudo de caso do sistema de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura Municipal de Canela

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Título Gestão tributária município : um estudo de caso do sistema de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura Municipal de Canela
Autor Scur, Rosane Boelter
Orientador Carraro, Wendy Beatriz Witt Haddad
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal UAB.
Assunto Gestão tributária
Imposto predial e territorial urbano
Resumo Frente à necessidade de uma gestão pública eficiente, seja na aplicação de recursos, ou na arrecadação destes, este trabalho analisa a eficiência da gestão tributária da Prefeitura Municipal de Canela. Dado o cenário econômico desfavorável a nível nacional, a arrecadação tributária municipal tem sido alvo de atenção, visto que as políticas públicas implicam ações importantes também na gestão da arrecadação. O trabalho tem por objetivo propor melhorias na administração tributária do Município de Canela, buscando a eficiência na gestão tributária municipal. Uma série histórica da arrecadação do IPTU e da dívida ativa foi apurada, dos exercícios de 2010 a 2014. Foi possível verificar que a arrecadação do IPTU tem a cada exercício financeiro menor percentual de participação na arrecadação total. No desenvolvimento do trabalho, foi realizado um cruzamento de informações, com os dados de imóveis inscritos no cadastro imobiliário e dados das guias do Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI). Foi possível evidenciar discrepâncias entre os valores venais de imóveis com os valores praticados pelo mercado imobiliário. A revisão da planta de valores deve ser desenvolvida com brevidade. Pelas amostras, foi possível verificar a defasagem dos valores venais. A atualização dos preços de referência poderá incrementar significativamente a arrecadação do IPTU. Finalizando, a proposta sugerida para a administração do Município é o investimento na atualização do cadastro imobiliário e revisão da planta de valores, proporcionando assim uma melhora na arrecadação do IPTU, bem como tornar mais eficiente a gestão tributária.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/132292
Arquivos Descrição Formato
000980993.pdf (1.395Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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