Gestão tributária município : um estudo de caso do sistema de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura Municipal de Canela

Abstract

Frente à necessidade de uma gestão pública eficiente, seja na aplicação de recursos, ou na arrecadação destes, este trabalho analisa a eficiência da gestão tributária da Prefeitura Municipal de Canela. Dado o cenário econômico desfavorável a nível nacional, a arrecadação tributária municipal tem sido alvo de atenção, visto que as políticas públicas implicam ações importantes também na gestão da arrecadação. O trabalho tem por objetivo propor melhorias na administração tributária do Município de Canela, buscando a eficiência na gestão tributária municipal. Uma série histórica da arrecadação do IPTU e da dívida ativa foi apurada, dos exercícios de 2010 a 2014. Foi possível verificar que a arrecadação do IPTU tem a cada exercício financeiro menor percentual de participação na arrecadação total. No desenvolvimento do trabalho, foi realizado um cruzamento de informações, com os dados de imóveis inscritos no cadastro imobiliário e dados das guias do Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI). Foi possível evidenciar discrepâncias entre os valores venais de imóveis com os valores praticados pelo mercado imobiliário. A revisão da planta de valores deve ser desenvolvida com brevidade. Pelas amostras, foi possível verificar a defasagem dos valores venais. A atualização dos preços de referência poderá incrementar significativamente a arrecadação do IPTU. Finalizando, a proposta sugerida para a administração do Município é o investimento na atualização do cadastro imobiliário e revisão da planta de valores, proporcionando assim uma melhora na arrecadação do IPTU, bem como tornar mais eficiente a gestão tributária.