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Orçamento e gestão fiscal : análise da participação popular em audiências públicas no município de Ijuí

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Orçamento e gestão fiscal : análise da participação popular em audiências públicas no município de Ijuí

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Título Orçamento e gestão fiscal : análise da participação popular em audiências públicas no município de Ijuí
Autor Mattioni, Régis Alex
Orientador Svartman, Eduardo Munhoz
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal UAB.
Assunto Audiências
Participação popular
Resumo A participação popular é uma das expressões do Estado Democrático de Direito. Todos os cidadãos tem o direito de participar livremente da construção dos valores da sociedade. A Audiência Pública é um dos instrumentos garantidos constitucionalmente para a efetivação da participação popular e, no Processo Legislativo, se configura em uma importante etapa, principalmente no tocante a matérias relacionadas ao orçamento público. Considerando a relevância da participação popular no Processo Legislativo, este estudo evidencia dados sobre esta participação nas Audiências Públicas da Câmara de Vereadores de Ijuí, entre os anos de 2011 e 2014. A análise destes dados é enriquecida com entrevistas realizadas com Parlamentares e cidadãos que já tenham participado destas audiências, objetivando compreender os motivos dos baixos índices de participação e identificando melhorias que possam ser implementadas, no intuito de promover um maior interesse dos cidadãos em exercer deu papel na democracia.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/132319
Arquivos Descrição Formato
000980716.pdf (452.9Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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