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A colaboração do sistema de registro de preços para o planejamento organizacional da administração pública

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A colaboração do sistema de registro de preços para o planejamento organizacional da administração pública

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Título A colaboração do sistema de registro de preços para o planejamento organizacional da administração pública
Autor Hugo, Pâmela Silveira
Orientador Gosmann, Máris Caroline
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal UAB.
Assunto Bens e serviços
Planejamento organizacional
Processo de contratação
Resumo O Sistema de Registro de Preços é um regime de contratação diferenciado que auxilia no processo de contratação (aquisição) de bens e serviços pela Administração Pública. A pesquisa teve como objetivo geral discorrer sobre o funcionamento e utilização do Sistema de Registro de Preços, em seu primeiro apontamento legal na Lei de Licitações (8.666/93) até a sua atual regulamentação pelo Decreto Federal nº 7.892/2013. E como objetivos específicos: demonstrar quais as implicações da utilização desse sistema para a Administração Pública, quais as vantagens e desvantagens desse tipo de contratação, bem como se apontar as possíveis falhas e riscos advindos dessa relação. Constatou-se assim que através deste Sistema é possível registrar preços de produtos/prestação de serviços por período determinado (máximo de 12 meses) e durante este interregno adquirir ou contratar conforme os preços registrados, segundo a necessidade do órgão, furtando-se desta forma de compras parceladas, custo com estocagem e armazenamento e ainda evitando o desperdício de produtos que muitas vezes perecem em locais inapropriados, tornando-se inadequados para o uso. Serão demonstrados ao longo do trabalho os prós e contras do uso dessa nova possibilidade de contratação pelo ente público, bem como explicará as formas e as implicações desta opção trazida pela Lei Federal 8.666/93 e regulamentada pelo Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013. Em síntese, pelo menos quatro dos grandes princípios basilares da Administração Públicas poderão ser contemplados na utilização do SRP, são eles: Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Economicidade e Princípio da Eficiência, de acordo com o informado no decorrer do tema proposto.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/132329
Arquivos Descrição Formato
000980709.pdf (837.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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