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Políticas regulatórias : estudo comparativo entre Estados Unidos e Brasil

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Políticas regulatórias : estudo comparativo entre Estados Unidos e Brasil

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Título Políticas regulatórias : estudo comparativo entre Estados Unidos e Brasil
Autor Silva, Luiz Carlos Santos da
Orientador Moya, Mauricio Assumpção
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Curso de Políticas Públicas.
Assunto Agências reguladoras : Brasil
Agências reguladoras : Estados Unidos
Políticas regulatórias
[en] Regulatory agencies
[en] Regulatory policies
[en] U.S.
Resumo O presente trabalho tem como objetivo central abordar alguns conceitos e fazer algumas comparações entre as políticas regulatórias do Brasil e dos Estados Unidos. Foi possível concluir que as agências reguladoras brasileiras, principal fruto das políticas regulatórias, foram inspiradas no modelo norte-americano, cujo Estado encontra-se destituído do poder integral sobre a prestação de serviços, sendo um mediador, porém, com pouco poderes de intervenção, responsabilidade que passou a ser das agências reguladoras. Todavia, o conceito das mesmas, assim como da própria regulação, ainda se encontra em formação, tomando um caráter não definitivo, especialmente no Brasil, cuja padronização legal das responsabilidades de agência e Estado ainda precisam de uma melhor e mais clara determinação por meio de ordenamentos jurídicos que considerem o panorama econômico, político e social do país.
Abstract This work was aimed, debate conceptually on comparisons between the regulatory policies of Brazil and the United States. So it was concluded that the Brazilian regulatory agencies, the main result of regulatory policies were fully inspired by the American model, whose state was stripped of full power over the provision of services, becoming a mediator, but with little intervention powers, responsibility that has become the regulatory agencies. However, the concept of the same, as well as the regulation itself, still in formation, taking a non-permanent basis, especially in Brazil, whose legal standardization of agency responsibilities and State still need a better and clearer determination through legal systems that consider the economic outlook, political and social of the country.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/132396
Arquivos Descrição Formato
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